O
Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias
Terrestres, conhecido como Seguro DPVAT, não será reajustado em 2015.
Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia
vinculada ao Ministério da Fazenda, não há necessidade do reajuste. Este
é o segundo ano consecutivo sem que o DPVAT sofra alterações.
A decisão foi tomada após a área técnica da Susep ter conferido a
planilha de custos apresentada pela Seguradora Líder, responsável pela
administração do seguro obrigatório. De acordo com a assessoria de
imprensa da Susep, diante do resultado positivo das análises das contas a
autarquia decidiu que não levaria uma proposta de reajuste A reunião do
Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), realizada na última
sexta-feira (12).
Acidente aconteceu nesta segunda-feira 15 de Dezembro na zona rural de Ipanguaçu. Adolescente ainda foi socorrido ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos. Um adolescente de Marcos Vinicius da Costa
de 14 anos de idade morreu na tarde desta segunda-feira (15) após ser
atropelado por um ônibus escolar na zona rural de Ipanguaçu, município
da região Oeste potiguar. Segundo o soldado Theógenes Freitas, da
Polícia Militar da região, o garoto estava em uma motocicleta quando foi
atingido pelo veículo. "Ainda não sabemos se o ônibus estava
cheio. Quando chegamos não havia mais ninguém, e o motorista também não
estava mais no local", afirmou o policial. Ainda de acordo com o
soldado, o acidente aconteceu em uma estrada de terra no sítio Tira
Fogo. Moradores da região ainda socorreram o garoto para o Hospital
Regional de Assú, mas ele não resistiu aos ferimentos. "O ônibus será
recolhido para o 10º Batalhão da PM", acrescentou.
Bombeiros e equipe da Ceiopaer conseguiram retirar do mar homem que se afogava
Foto: Reprodução
Um resgate na Praia do Meio, feito neste final de semana, foi
registrado por imagens de celular e gerou emoção aos que estavam
presente no local. Um banhista que se afogava foi retirado do mar por
equipe do Corpo de Bombeiros e do Centro Integrado de Operações Aéreas
(Ceiopaer).
Para isso, foi utilizado o helicóptero da Secretaria Estadual de
Segurança Pública, o Potiguar 01, que ficou bem próximo à água, para que
a equipe de resgate pudesse amarrar o banhista e para que ele fosse
puxado do mar.
O banhista foi identificado como Rubens da Silva Santos, de 47 anos,
morador do bairro de Felipe Camarão. Após o resgate, a população
aplaudiu o trabalho da equipe.
O reajuste, de 26,33%, equivale à reposição da inflação acumulada
Na última semana de trabalhos legislativos de 2014, os parlamentares
terão uma pauta extensa para se debruçar na Câmara e no Senado. Itens
como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na pauta desta terça-feira
do Congresso, e a proposta orçamentária de 2015 estão entre as
prioridades. Poucos assuntos, no entanto, interessam tão diretamente aos
congressistas do que o projeto que eleva seus vencimentos dos atuais R$
26,7 mil para R$ 33,7 mil. Igual valor deve ser estendido aos ministros
de Estado e à presidente Dilma Rousseff. O reajuste, de 26,33%,
equivale à reposição da inflação acumulada, segundo o IPCA, nos últimos
quatro anos, período em que os parlamentares não receberam aumento
salarial.
Para valer, o texto precisa ser votado pelas duas Casas e depois
promulgado – por ser um decreto, não passa pelo crivo presidencial para
entrar em vigor. A proposta deve ser apresentada oficialmente pelo
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em meio às
discussões sobre o aumento da remuneração dos ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República – dos atuais
R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil. Esses dois vencimentos servem de teto para
o funcionalismo público. O projeto que aumenta a remuneração de
magistrados e procuradores aguarda a votação no plenário da Câmara.
Autores da proposição, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o
Ministério Público da União (MPU) alegam que o valor pretendido é
resultado da reposição das perdas inflacionários, de 2009 a 2013, somada
à projeção do IPCA para 2014. Só o reajuste para os magistrados e
integrantes do Ministério Público da União deve causar efeito cascata
aos cofres públicos de R$ 875 milhões por ano. Mas, somado ao aumento do
Legislativo, que também deve se refletir nos legislativos estaduais, o
impacto financeiro deve passar de R$ 1 bilhão.
Lobby da magistratura
Os juízes, no entanto, reivindicam mais. Eles cobram a aprovação de
uma proposta de emenda constitucional (PEC 63/2013), que aguarda votação
no plenário do Senado, que prevê um adicional por tempo de serviço que
pode aumentar em até 35% a remuneração de magistrados e integrantes do
Ministério Público. Na Câmara, entidades que representam a categoria
esperam pela aprovação da proposta que cria a chamada gratificação de
substituição para magistrados que acumularem funções por mais de três
dias úteis.
O benefício, que foi vetado em outra proposição pela presidente
Dilma, pode engordar em até um terço o contracheque dos integrantes do
Judiciário que atuarem, por exemplo, em mais de uma corte ou
substituírem colegas em férias ou licença. Com o aumento do reajuste e
os outros dois benefícios, magistrados poderão receber até R$ 50 mil por
mês. Ou seja, acima do teto constitucional. O governo federal resiste
às duas mudanças, alegando que elas implicarão impacto financeiro
bilionário aos cofres públicos.
Nestor Cerveró foi denunciado por corrupção e lavagem de capitais. Foto: Divulgação
O MPF (Ministério Público Federal) informou nesta segunda-feira (15)
que apresentou ontem à noite denúncia contra mais quatro suspeitos de
envolvimento no esquema de cartel e pagamento de propina na Petrobras,
descoberto pela operação Lava Jato da PF (Polícia Federal). Na última
quinta (11), o MPF já tinha denunciado 36 pessoas.
Os quatro suspeitos denunciados na noite de ontem fazem parte do
núcleo do PMDB na Lava Jato. São eles: o ex-diretor Internacional da
Petrobras Nestor Cuñati Cerveró; o lobista Fernando Antônio Falcão
Soares, mais conhecido como Fernando Baiano; o doleiro Alberto Youssef; e
o executivo da Toyo Setal Júlio Gerin de Almeida Camargo.
Eles são acusados pelos crimes de corrupção contra o sistema
financeiro nacional e por lavagem de capitais. Os crimes ocorreram entre
2006 e 2012.
Além da denúncia, o MPF pediu ainda o ressarcimento aos cofres
públicos no valor de aproximadamente R$ 156 milhões, sem prejuízo do
confisco de aproximadamente R$ 140 milhões provenientes de crime.
Busca-se, assim, um retorno de R$ 296 milhões.
Youssef já fazia parte da lista de 36 denunciados na última quinta
pela Procuradoria da República do Paraná, quando foram acusados de
corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Propina para aluguel de navio
Segundo a nova denúncia da MPF, em 2006, o então diretor da área
internacional da Petrobras Nestor Cerveró e o lobista e operador
financeiro Fernando Soares acertaram com Julio Camargo, da Toyo Setal, o
pagamento de vantagens indevidas, no valor aproximado de US$ 15 milhões
(R$ 40,2 milhões).
O objetivo era viabilizar a contratação, pela Petrobras, do
Navio-Sonda Petrobras 100000 com o estaleiro Samsung Heavy Industries no
valor de US$ 586 milhões (R$ 1,5 milhão). O navio seria utilizado para
perfuração de águas profundas na África.
Após as negociações — e confirmada a promessa de pagamento da propina
—, Cerveró adotou as providências necessárias, no âmbito da diretoria
internacional, para que a contratação do navio-sonda fosse efetivada.
A partir de então, Fernando Soares passou a receber a propina
combinada e, em seguida, a repassar uma parte dos valores para Cerveró.
O esquema se repetiu de forma praticamente idêntica no ano seguinte.
Nesta nova oportunidade, contudo, foi acertado entre Soares, Cerveró e
Camargo o pagamento de vantagens indevidas no montante aproximado de US$
25 milhões (R$ 64,1 milhões) para a viabilização da contratação do
Navio-sonda Vitoria 10000, que operaria no Golfo do México, com o
estaleiro Samsung Heavy. Tal contratação foi estimada em US$ 616 milhões
(R$ 1,6 milhão).
Em razão dos US$ 40 milhões (R$ 107 milhões) repassados nesses dois
anos, a título de propina, para Fernando Soares e Nestor Cerveró, Júlio
Camargo receberia da Samsung outros US$ 13 milhões (R$ 34,9 milhões) por
ter viabilizado os negócios.
A partir de agora, a Justiça analisa o caso para ver se aceita a denúncia.
Por volta de 01h dessa terça-feira
(16) um homicídio foi registrado na Rua do Charuto, Bairro José Bezerra de
Araújo (Promorar), mais precisamente ao lado de uma casa conhecida como Brig Broder frequentada por viciados em
drogas.
A vítima foi identificada
como FRANCISCO DE ASSIS HORÁCIO DANTAS,
MAIS CONHECIDO COMO PESCOÇO, que mora próximo ao sinistro e tinha várias passagens por assaltos, furtos,
tentativa de homicídio e envolvimento com drogas.
Informações chegadas a polícia dão conta que um suspeito pode ser um
menor infrator viciado em drogas com passagens por furtos e assaltos, que teria levado
uma surra de Pescoço (Vítima) dias atrás e prometeu vingança.
Pedras
foram arremessadas em
cima da casa da vítima minutos antes do homicídio e uma guarnição da
Polícia
Militar já tinha sido acionada, veio ao endereço para averiguar essa
denúncia, chegou a fazer rondas na área e abordou algumas pessoas
suspeitas que estavam na rua,
mas como no local impera a lei do silêncio e nada foi encontrado foram liberadas.
Após a guarnição se retirar
do local, novamente o (os) assassino (os) jogaram pedras na casa e quando a
vítima saiu prá ver quem era foi executado com tiros na cabeça.Guarnições da
Rádio Patrulha e do GTO estão em diligências a procura do acusado, ou acusados,
e isolaram a área a espera do ITEP.
Um dos antigos aviões da VASP foi adquirido por um empresário de
Mossoró para ser transformado em uma boate num hotel na cidade Praia de
Tibau. A informação é do UOL. A matéria publicada no portal neste
domingo (14) não deu detalhes da aquisição.
Ao reportar que dez aviões da falida Viação Aérea de São Paulo foram
comprados e devem ser transformados em restaurantes e até playground, o
site cita que na segunda maior cidade potiguar um equipamento será usado
como boate pelo empresário Pereira em seu hotel em Tibau.
A defesa do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), condenado a
nove anos e quatro meses de prisão, na Ação Penal 470, o processo do
mensalão, entrou hoje (21) com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF)
para pedir correção no acórdão, o texto final do julgamento. O prazo
para apresentação dos embargos de declaração da segunda fase de recursos
termina hoje (21).
Na petição entregue ao Supremo, o advogado Alberto Zacharias Toron
disse que o texto do acórdão da primeira fase de julgamento dos
recursos, finalizada em setembro, não está claro qual valor teria sido
desviado pelo parlamentar, R$ 536 mil ou R$ 1 milhão.
No julgamento, ficou acertado que valerá o montante previsto na
denúncia do Ministério Público Federal (MPF), de R$ 536 mil, retirando o
valor de R$ 1 milhão, que constava no acórdão. O valor refere-se ao
dinheiro desviado por meio da agência de publicidade SMP&B, do
publicitário Marcos Valério, quando o parlamentar ocupava o cargo de
presidente da Câmara dos Deputados, em 2003.
Além dos embargos de declaração, Cunha tem direito aos embargos
infringentes, recurso que prevê a reabertura do julgamento pelo crime de
lavagem de dinheiro, por ter obtido mais de quatro votos pela
absolvição. O prazo para protocolar os infringentes termina no dia 11 de
novembro.
Entre os pleitos dos gestores municipais está a preocupação com
propostas que tramitam no Senado Federal e Câmara dos Deputados que
tratam da implantação de pisos salariais nacionais de enfermeiros e
agentes de saúde, dentre outras categorias. Segundo os gestores, tais
projetos terão repercussão nas administrações municipais.
Além disso, os prefeitos ratificaram o pedido de aprovação da Proposta
de Emenda Constitucional (PEC) 39, de 2013, que altera a redação do art.
159 da CF/88, aumentando em 2% o repasse para o FPM. Para os
administradores, é uma oportunidade para diminuir o desequilíbrio na
repartição dos impostos que atinge diretamente as Prefeituras.
Os gestores ainda pedem que seja adiada a votação, pelo Plenário da
Câmara, do Projeto de Lei que institui piso salarial profissional
nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários
de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Para eles, tal
providência é de fundamental importância para se permitir que sejam
feitas adequações no texto que possam garantir o repasse dos recursos
para a implantação e reajustes futuros e minimizar o impacto que a
aprovação implicará nas contas dos municípios brasileiros.
Outro pleito feito pelos prefeitos é para que o Plenário da Câmara
dos Deputados vote o recurso ao Projeto de Lei, originado do Poder
Executivo, que determina que a atualização do piso salarial do
magistério público da Educação Básica seja feita pelo INPC. Segundo
representantes da Femurn, a derrubada desse recurso permitirá que o
reajuste do piso nacional do magistério para 2014 tome por base o INPC e
passe dos atuais R$ 1.567 para $ 1.656,95. (reajuste de 5,74%). Caso
contrário, a manutenção do recurso poderá provocar um colapso nas contas
municipais e se projetará para R$ 1.864,73 através de um reajuste de
19%.
Por fim, os gestores pedem apoio para que, na condição de dirigentes
do Congresso Nacional, o senador Renan Calheiros e o deputado federal
Henrique Alves possam fazer gestões junto ao Supremo Tribunal Federal no
sentido de obter celeridade no julgamento do processo que trata da
decisão legislativa de promover uma distribuição justa dos royalties do
petróleo e dos contratos de participação especial, conforme a Lei
12.734/2012, que teve artigos suspensos em caráter liminar por decisão
da relatora, ministra Carmem Lúcia.
Assinaram o documento o presidente da Femurn, Benes Leocádio, a
presidente da Associação dos Municípios do Oeste (Amorn), Cláudia Regina
Freire de Azevedo, o presidente da Associação dos Municípios do Litoral
e Agreste Potiguar (Amlap), Fabiano Henrique de Souza Teixeira, o
presidente da Associação dos Municípios do Seridó Ocidental (AMSO), José
Vilton Cunha, o presidente da Associação dos Municípios do Seridó
(AMS), Genilson Medeiros Maia, o presidente do Consórcio Vale Unido,
Ivan Lopes Júnior, o presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ricardo
Motta, o deputado Tomba Farias, articulador, junto à AL, do Movimento
SOS Municípios e o presidente da Federação das Câmaras Municipais do RN.
Nas
primeiras horas da madrugada deste domingo (20/10) um Caminhão Ford (placas não
identificadas) carregado de frutas que teria como destino Natal, seguia pela BR-427
entre Acarí e Currais Novos quando capotou após sair da pista nas proximidades
da Mina Brejuí.
JOSÉ FERNANDO DA SILVA (42 anos, residente no Bairro
Dix-sept Rosado em Natal/RN) era o condutor do caminhão e ficou preso às
ferragens, sendo preciso uma equipe do corpo de bombeiros de Caicó se deslocar
o local para retirá-lo das ferragens. A equipe do SAMU de Currais Novos
(Joelder, João Maria, Raniere) também se deslocaram até o local.
Apesar da gravidade, José Fernando foi retirado
consciente das ferragens e foi conduzido pelo SAMU até o Hospital Regional de
Currais Novos onde recebeu atendimento médico e encontra-se em observação e
passará por uma radiografia.
O
Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias
Terrestres, conhecido como Seguro DPVAT, não será reajustado em 2015.
Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia
vinculada ao Ministério da Fazenda, não há necessidade do reajuste. Este
é o segundo ano consecutivo sem que o DPVAT sofra alterações.
